Os profissionais de Educação Física que atuam como personal trainer particular conseguiram acesso livre às academias de ginástica para acompanhar seus alunos. O projeto de lei elaborado pelo vereador Benílton Lucena (PSD) foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (11) na Câmara Municipal de João Pessoa.
De acordo com o projeto, as academias não poderão cobrar taxas extras nem dos alunos nem dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes. Os profissionais de Educação Física devem ser registrados no Conselho Regional de Educação Física e portar a cédula de identidade profissional.
As academias, no entanto, não devem ser responsabilizadas pelos atos do personal trainer particular, sendo que este encargo deve ser atribuído ao profissional. O aluno deve ser devidamente matriculado na academia de ginástica.
Caso as regras não sejam obedecidas, o estabelecimento de ginástica está sujeito ao pagamento de uma multa no valor de até cinco salários mínimos por denúncia.
Ao texto original foi acrescida uma emenda do vereador Lucas de Brito (PSL) prevendo que o profissional seja previamente cadastrado e garantindo que não seja necessário efetuar qualquer pagamento de forma direta ou indireta, como a aquisição de camisa ou crachás.
O projeto de lei agora aguarda sanção do prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo.
Um projeto similar tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba. De autoria da deputada Camila Toscano, o projeto também pretende a retirada de cobrança de taxas para que o personal trainer atenda seus alunos nas academias de ginástica.
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