Em atenção à imprensa e à sociedade, a assessoria do Deputado Federal e Pré-candidato a Prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo – PMDB/PB vem a público, por meio desta nota, esclarecer a verdade em relação à matéria divulgada em mídias sociais e em emissora de rádio nesta sexta-feira (08), sobre suposta condenação do deputado Veneziano, no Supremo Tribunal Federal (STF), por improbidade administrativa. O advogado do parlamentar, Luciano Pires, afirmou:
“Ontem houve publicação do exame de embargos de declaração, manejados por demandados em uma ação civil pública, onde Veneziano também é parte. O processo tramita em 1a Instância e trata de locação de veículos efetuada pela secretaria municipal de saúde. Veneziano foi sancionado sem ter apresentado uma única prova. Em tema semelhante, o STF arquivou inquérito o isentando de qualquer irregularidade, mesmo indiciária. Com a publicação dos embargos, a defesa vai ingressar com recurso de apelação, firme na convicção de que não ocorreu qualquer ilicitude, e, também, que o julgamento flagelou garantias constitucionais de Veneziano. A decisão não tem efeito imediato. Veneziano está com seus direitos políticos intactos. Qualquer conjectura em sentido diverso compreende profundo desconhecimento jurídico.”
Assessoria de imprensa
Deputado Federal e Pré-candidato a prefeito de Campina Grande
Veneziano Vital do Rêgo – PMDB/PB
