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O convidado do programa Olho Vivo de terça-feira (17) foi o advogado e professor universitário especialista em Direito de Família, Dr. Hamilton Leal, que atua no estado de São Paulo. Por vídeo, Dr. Hamilton tirou uma série de dúvidas a respeito dessa área do Direito que é fundamental para promover harmonia e justiça no seio familiar.
No caso da guarda compartilhada, ele explica que a Justiça determina a residência fixa da criança. Se ela ficar com a mãe, o pai deve pagar pensão.
“Se a residência da criança for fixada junto à mãe, o pai naturalmente vai ter que pagar a pensão alimentícia. A guarda compartilhada não interfere na obrigação de pagar pensão alimentícia”, disse o advogado.
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Aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia não devem deixar de pagar a pensão, mas podem negociar com a mãe a redução do valor ou até mesmo a suspensão momentânea.
“Se é o pai que está pagando a pensão e ficou desempregado, tente negociar com a mãe uma redução ou até a suspensão por um período. O que não deve jamais fazer é simplesmente deixar de pagar”, alertou Dr. Hamilton.
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