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A Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), empresa vencedora do certame em dezembro de 2020 para realização de concurso público na Câmara de Vereadores de Cajazeiras, disse nesta segunda-feira (28) à reportagem do Diário do Sertão que os valores cobrados na inscrição, foram depositados em uma conta bancária sob responsabilidade do Poder Legislativo e a devolução cabe à Câmara.
Segundo a empresa, a atual administração do legislativo cajazeirense ainda não comunicou oficialmente o cancelamento do certame.
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‘’Em nenhum momento a nossa instituição foi notificada pelo Poder Legislativo de Cajazeiras para prestar qualquer tipo de esclarecimento, tudo foi feito de forma unilateral, lembrando que quando há um contrato, ele é entre as duas partes’’, diz trecho de carta enviada ao Diário do Sertão.
De acordo com a FUNVAPI a devolução dos recursos cabe à Câmara de Cajazeiras.
‘’Os recursos oriundos da taxa de inscrição pagas pelos candidatos foram depositadas em conta, cuja titularidade é da Câmara de Cajazeiras e que o senhor presidente, de forma equivocada, vem anunciando que os recursos foram recebidos pela nossa instituição. Que o presidente da Câmara seja transparente e faça a devida devolução dos valores aos candidatos’’, diz empresa em carta.
O QUE DIZ O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO?
Na tarde desta terça-feira (28), após divulgação da carta, em contato telefônico com o Diário do Sertão, o vereador Eriberto Maciel, presidente da Câmara de Cajazeiras disse que está cumprindo agenda administrativa em Brasília-DF e que ao retornar fará procedimento administrativo de comunicado à FUNVAPI sobre concurso público e finalização dos detalhes.
‘’Quando eu voltar estarei passando todos esses dados para a imprensa conforme já solicitei do Banco do Brasil’’, disse.
A COMISSÃO
Durante 180 dias, uma comissão formada pelos vereadores Alisson Voz e Violão (Cidadania), Nino da Esperança (PSDB) e a vereadora Raelza Borges (PP) analisaram a viabilidade da realização do certame lançado pelo ex-presidente e atual vereador Deusinho da Arara (PSB).
Segundo Eriberto Maciel vários ‘vícios’ que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal foram encontrados no edital, provavelmente oriundos de uma falha da assessoria jurídica da gestão do vereador Deusinho.
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