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Nesta terça-feira (14), durante entrevista ao Diário News da TV Diário do Sertão o presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Eriberto Maciel (Progressistas) anunciou o cancelamento do edital do concurso público da Casa Otacílio Jurema, homologado na legislatura passada, em dezembro de 2020.
Durante 180 dias, uma comissão formada pelos vereadores Alisson Voz e Violão (Cidadania), Nino da Esperança (PSDB) e a vereadora Raelza Borges (PP) analisaram a viabilidade da realização do certame lançado pelo ex-presidente e atual vereador Deusinho da Arara (PSB).
Segundo Eriberto Maciel vários ‘vícios’ que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal foram encontrados no edital, provavelmente oriundos de uma falha da assessoria jurídica da gestão do vereador Deusinho.
A empresa FUNFAP, que seria responsável pela realização do certame já está sendo notificada e, em seguida, serão realizados os trâmites para a devolução dos valores cobrados na inscrição, mediante requerimento e apresentação de documentos pessoais.
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Eriberto afirmou que está sendo feito um novo estudo do quadro de vagas e do impacto orçamentário e no prazo de 60 dias será publicado um novo edital para concurso.
O presidente da Casa Otacílio Jurema informou que provavelmente acontecerá um aumento do número de vagas e um reajuste no valor da inscrição, de acordo com as diretrizes da nova empresa que será responsável pelo certame.
PARECER DA COMISSÃO
RELATÓRIO DA COMISSÃO
DIÁRIO DO SERTÃO
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