[ad_1]
O Senado Federal votará nesta quinta-feira (19) o PL 1.585/2021, que é relatado pela senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP) e de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que propõe suspender as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin durante o período de emergência em saúde pública instaurado devido à pandemia.
O Cadin é um banco de dados no qual são inscritos os débitos de pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.
“No que concerne ao Cadin, é mister mencionar que as microempresas e empresas de pequeno porte estão entre as mais afetadas pelos efeitos da pandemia da covid-19. Por motivos alheios à sua vontade, esses empresários deixaram de operar suas atividades econômicas, de perceber as suas receitas e, consequentemente, não conseguem arcar com os pagamentos dos tributos federais”, justifica o senador.
Wellington argumenta que o cadastramento no Cadin inviabiliza a continuidade do negócio, tonando mais difícil o acesso ao crédito.
