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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, durante o VII Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado em Brasília, nessa quarta-feira (12) e quinta-feira (13), que irá mover Ações Civis Públicas como instrumento de combate à violação das prerrogativas dos advogados.
Presente ao evento, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Allyson Fortuna, avaliou de forma positiva a deliberação do Encontro. “Foi um avanço para o Sistema OAB, para que seja respeitado ainda mais as nossas prerrogativas”, afirmou.
Na oportunidade, Allyson Fortuna foi designado como coordenador do próximo Encontro Nacional de Prerrogativas, que acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro, informa publicação da OAB-PB.
Colégio de Dirigentes de Prerrogativas
No encontro, os presidentes de comissões e procuradores da área nas Seccionais deliberaram pela apresentação, à diretoria nacional da OAB, de uma proposta de criação do Colégio de Dirigentes de Prerrogativas. Se aprovado pelo Conselho Federal, o grupo reunirá os presidentes das comissões e os procuradores regionais de Prerrogativas.
O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representou a diretoria na abertura do encontro e reforçou a importância da defesa organizada das prerrogativas. “Talvez a função mais importante que eu tenha como dirigente de Ordem ao longo de muitos anos seja a da defesa das prerrogativas da advocacia. É a busca da garantia para que os colegas possam advogar com segurança, tranquilidade, por condições e meios adequados. Estaremos juntos nas trincheiras e onde mais se fizer necessário o nosso apoio”, disse.
Para Viana, o respeito às prerrogativas passa pelo respeito à lei. “Precisamos de um pacto pela legalidade. Precisamos que todos os governos, as autoridades, as polícias cumpram a lei. É só isso. Quando eu era estudante de Direito, isso parecia algo positivista atrasado. Hoje, com 34 anos de advocacia, é estranho que só precisemos que a legislação seja cumprida e nossas prerrogativas sejam respeitadas”, apontou.
