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Em ação civil pública por ato de corrupção empresarial ajuizada na Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) pede a suspensão imediata de quatro empresas envolvidas em fraudes licitatórias no âmbito da Operação Recidiva, conforme o artigo 19 da Lei 12.846/13: Construtora Millenium, M&M Construção, Melf Construtora e EMN Construções e Locações.
Além do pedido liminar para suspensão, o MPF quer, ao final, a condenação das empresas demandadas nas seguintes penas: perdimento dos bens apreendidos nas diversas ações cíveis e criminais de indisponibilidade propostas no curso da Recidiva, e dissolução compulsória das pessoas jurídicas. O MPF em Patos busca, ainda, o recolhimento de multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), informa publicação do MPF.
As empresas – Segundo o MPF, as empresas estão sendo usadas reiteradamente para atos de corrupção empresarial, o que justifica o pedido de dissolução. De acordo com a ação, a Millenium e a M&M participaram de fraudes em licitações nos municípios paraibanos de Teixeira e São Sebastião de Lagoa de Roça. Já os esquemas envolvendo a Melf e a EMN ocorreram em Brejo do Cruz, Emas e Gado Bravo, também na Paraíba.
“Vê-se que as condutas narradas implicam o uso habitual da personalidade jurídica para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos, e a constituição de empresa para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados – situações aptas a ensejar a dissolução compulsória das empresas”, alega o MPF na ação.
Proprietários condenados – O responsável pela Millenium é Dineudes Possidônio de Melo, já condenado a seis anos de reclusão e 15 de detenção. A M&M é de responsabilidade de Naiane Moreira do Vale, condenada a três anos de reclusão, e Luís Felipe Diógenes Bezerra, que pegou pena de três anos e seis meses, também de reclusão. Já a Melf é de Marconi Edson Lustosa Félix, condenado a 12 anos de reclusão e 15 de detenção, e seu filho Madson Fernandes Lustosa, que pegou 24 anos e seis meses de reclusão e nove anos de detenção. A EMN é de responsabilidade de Ednaldo de Medeiros Nunes, foi condenado a uma pena de 19 anos de reclusão e nove anos de detenção. Além das penas privativas de liberdade, todos foram condenados ao pagamento de multas.
Outros condenados – Além deles, também foram condenados por envolvimento em fraudes no âmbito da Recidiva: José de Medeiros Caetano (seis anos e seis meses de reclusão e seis anos de detenção), Sérgio Pessoa (14 anos e 10 meses de reclusão e nove anos de detenção), Eron Meira (dois anos e quatro meses de reclusão) e Dênis Ricardo (dois anos de reclusão). Por obstrução à Justiça, o empresário Joílson Gomes da Silva foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão. Todos também foram condenados ao pagamento de multas na segunda sentença.
Presos – Dineudes e Marconi estão presos preventivamente no presídio de Patos, assim como Madson, Charles Willames Marques de Morais, Francisco de Assis Ferreira Tavares e Ednaldo de Medeiros.
Ação nº 0800331-29.2019.4.05.8205 (confira íntegra da ação)
