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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) destacou, nesta quarta-feira (22), a aprovação do projeto de Lei 263/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema de Produção e Comercialização de Queijos e Manteigas Artesanais da Paraíba, pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e pediu urgência na sua aprovação em plenário. O tucano vem participando de constantes reuniões com os produtores e também participou do debate com secretário estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, sobre a formulação do projeto.
Segundo o deputado,é grande o desafio para a produção e comercialização de queijos na Paraíba e o projeto garante benefícios aos produtores que passam a ter suas atividades regulamentadas no Estado. “Eu sempre acompanhei a luta dos produtores para manterem seus negócios, pois falta regulamentação. Por isso, vamos acompanhar de perto a composição deste Projeto de Lei contribuindo para que ele atenda as necessidades dos produtores paraibanos”, destacou o deputado, lembrando que há queijos paraibanos premiados internacionalmente por sua qualidade.
De acordo com Tovar, o Projeto de Lei regulamenta a produção dos queijos, define critérios técnicos para instalação das queijarias, estabelece os insumos utilizados na produção, o registro no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Anima Estadual, os processos de higienização, comercialização, transporte, qualidade, fiscalização e também impõe penalidades decorrentes do seu descumprimento.
No projeto –O queijo e a manteiga artesanais são produtos lácteos produzidos com leite de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos ou outras espécies, sem ou com tratamento térmico da massa, e devem ser produzidos em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira e/ou estabelecimentos que respeitem os métodos tradicionais, culturais e regionais. São considerados produtos lácteos artesanais do Estado da paraíba: queijo de manteiga; queijo de coalho; queijos maturados e de manteiga (da terra, de garrafa, ou do Sertão).
Produção – Segundo o Censo Agropecuário de 2017 realizado pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que a Paraíba produz 5,627 milhões de litros de leite de cabra por ano, se destacando à frente de estados como Bahia, que ocupa a segunda posição, e Minas Gerais, que vem em terceiro lugar.Taperoá e Sumé são os municípios que mais produzem e despontam no ranking nacional no primeiro e terceiro lugar, respectivamente.Segundo dados da pesquisa, 72% do total de leite de cabra produzido na Paraíba foi comercializado, gerando um faturamento de R$ 7,6 milhões de reais. O rebanho caprino do estado possui 19.397 cabeças.
