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Nesta sexta-feira (30 de julho) é reservada atenção a uma grave violação dos direitos humanos, pois a data é mundialmente dedicada ao “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. Segundo o Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas – 2014 a 2016, do Ministério da Justiça, tramitam 938 processos criminais de tráfico de pessoas (tanto interno quanto internacional) na Justiça Estadual e 432 na Justiça Federal. Entretanto, o relatório alerta que os casos que chegam ao sistema de segurança pública e justiça criminal são somente a ponta do iceberg, havendo subnotificação. Para auxiliar na apuração dos casos, o Ministério Público da Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba lançam o Guia para Investigação.
Segundo a coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) do MPPB, promotora de Justiça Elaine Alencar, o guia foi elaborado pelo Grupo de Pesquisa Análise de Estruturas de Violência e Direito, da UFPB, coordenado professor Sven Peterke, que é parceiro do Plid.
De acordo com a promotora, o objetivo do guia é auxiliar os agentes públicos das várias instituições responsáveis pelo enfrentamento ao tráfico de pessoas, trazendo os indicadores mais comuns do tráfico e orientações para como se aprofundar nas investigações. “Ele serve para membros e servidores do MPPB, serviço de apoio às vítimas, assistência social, e policiais”, complementa.
Destaques
A promotora destaca a importância do guia ao relatar que o tráfico de pessoas é um crime difícil de ser apurado. “A entrevista com a vítima de tráfico exige habilidade, sensibilidade e conhecimento aprofundado”.
Conforme a promotora Elaine Alencar, o guia mostra que o agente responsável pela investigação criminal não deve se satisfazer quando a apuração apontar outros crimes mais fáceis de serem identificados e comprovados, como a exploração sexual e o trabalho análogo ao escravo. “Esses crimes podem encobrir o de tráfico de pessoas, justamente porque as pessoas são traficadas com esse objetivo”.
Outro ponto importante do guia, de acordo com a promotora Elaine Alencar, é o realce para as necessidades da vítima. “O que deve pautar a oitiva da vítima é o reconhecimento de que ela é um sujeito de direitos e não pode ser transformada em mero instrumento de prova. O guia mostra que é preciso estar atento às necessidades da vítima, como atendimento médico, eventual acolhimento emergencial, retorno à cidade de origem, a fim de evitar que ela seja objetificada”, ressaltou.
Subnotificação
A promotora Elaine Alencar cita ainda a subnotificação apontada no Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas. “A subnotificação tanto envolve aqueles casos não comunicados – que constituem uma grande cifra – , como também aqueles que, embora comunicados, são mal notificados, porque a coleta de informações não é feita de forma qualificada”.
Segundo a promotora, o relatório mostra a necessidade de capacitação dos agentes públicos para o conhecimento sobre o que é tráfico de pessoas e o melhor caminho para tal. “O guia vem no mesmo sentido do relatório, trazendo esse apoio aos órgãos responsáveis pela investigação e pelo atendimento às vítimas”, afirmou.
O guia será encaminhado às promotorias criminais e do cidadão e disponibilizado para toda a população que tenha interesse. “Neste dia 30, o Ministério Público mais uma vez une forças com a UFPB para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Acreditamos que o guia muito contribuirá para o trabalho das várias instituições”, concluiu a promotora.
