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Na terça (7), Jair Bolsonaro assinou um decreto que mudou as regras para a compra e porte de armas no Brasil. O decreto alterou dispositivos do Estatuto do Desarmamento e permitiu que categorias distintas como jornalistas, políticos e conselheiros tutelares possam ter o direito de portar armas. O decreto também tira da Polícia Federal a atribuição de autorizar o porte.
Diversos deputados da oposição que estavam presentes à audiência perguntaram a avaliação do ministro sobre o decreto assinado pelo presidente. A crítica dos deputados da oposição foi de que o eventual aumento do número de armas em circulação poderia levar a um aumento na quantidade de crimes.
Ao responder, Moro disse que o decreto não significa que o governo está delegando a responsabilidade da segurança pública ao cidadão. Indagado pela deputada deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) se concordava com o decreto, Moro evitou dizer se concordava ou não com a medida tomada pelo presidente, destaca reportagem da Folha.
“Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal. Eu aceitei ingressar como ministro por causa de uma convergência do meu projeto, que é avançar contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos. Que é um projeto convergente com o projeto do presidente Jair Bolsonaro. Agora, na formulação das políticas públicas, existe toda uma dinâmica dentro do governo. Tem debate, discussão, divergências, convergências. E isso é absolutamente natural”, disse.
Julian Lemos (PSL-PB), por outro lado, rebateu a crítica feita pela deputada. “Portar uma arma não é nem um direito, é um privilégio para o cidadão de bem. É um direito que nos foi retirado […] Deus seja louvado porque agora passamos a ter direitos”, disse.
