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Na coluna Direto ao Ponto desta semana, o advogado Claudenilo Pereira comentou sobre a lei que cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos, já sancionada pelo governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania).
A lei 12.031/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31 de agosto. Ela homenageia Lucas Santos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, que foi encontrado morto após ser vítima de cyberbullying nas redes sociais.
O advogado Claudenilo Pereira parabenizou a iniciativa de criação da lei e ressaltou que o Código Penal Brasileiro trata de crimes contra a honra, onde se enquadra o caso.
“Com essa causa de aumento de pena, da divulgação do crime nos meios da internet, quanto mais grave for o crime, quanto mais pessoas abranger, o Artigo 141, Parágrafo 2º, diz que essa pena pode aumentar até o triplo”, frisou o advogado.
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