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Deputado federal na legislatura passada e aliado de Temer desde os áureos tempos de MDB, tendo, inclusive, votado no impeachment da ex-presidente Dilma (PT), o que conferiu o passaporte premiado para o emedebista assumir os destinos da nação em 2016, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) resolveu apresentar um projeto de lei que confere mais poderes ao vice-presidente da República. O polêmico projeto, que poderia ter sido apresentado pelo próprio parlamentar na legislatura passada em que foi deputado federal, curiosamente só agora chega à tona, justamente quando integra o grupo da ‘resistência’ ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O PLP 21/2019 oficializa as responsabilidades do vice-presidente no assessoramento do presidente. O vice deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Além disso, fica à disposição do presidente para missões especiais e outras atribuições que vierem a ser designadas.
Atualmente, o vice-presidente da República tem a função básica de substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos, mas, além disso, a Constituição não atribui nenhuma outra tarefa ao ocupante do cargo. O projeto de autoria do Senador paraibano pode mudar isso, ampliando as obrigações do ocupante do Palácio do Jaburu.
Pela proposta de Veneziano, o vice também fica responsável pela coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, função que anteriormente cabia à Casa Civil. O projeto também reforça a participação do vice nos conselhos da República e de Defesa Nacional – isso já é garantido na Constituição.
Veneziano destacou, em sua justificativa, que as funções específicas do vice-presidente são uma lacuna no texto constitucional. A previsão sempre existiu, mas nunca houve uma lei complementar para preencher o conteúdo. O Senador explica que as atribuições listadas no seu projeto são “intrinsecamente ligadas” à figura do vice-presidente.
O PLP 21/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário.
