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Em meio ao crescimento do bloquinho, que já se chamou ‘grupo dos 9’ (G9) e agora já está sendo apelidado de ‘Centrão’, Governo do Estado e Assembléia Legislativa devem protagonizar mais um embate nos próximos dias. É que uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 26 de abril e que obriga que as mulheres vítimas de violência sejam atendidas apenas por profissionais mulheres, na Paraíba, deve ser questionada na justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Informações de bastidores dão conta que a lei, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), após derrubada do veto do veto do governador João Azevêdo (PSB), e assinada pelo presidente Adriano Galdino (PSB), deverá ser questionada pelo próprio Governo que não teria condições de cumpri-la diante do déficit de policiais. O curioso é que o veto é justamente contra uma lei do líder do governo na Casa de Epitácio Pessoa.
Na prática, o questionamento à justiça é uma forma do governo ir a ‘forra’ contra a sua própria bancada e uma demonstração de total desprestígio do líder governista na Assembleia Legislativa.
O que diz a lei
Pela lei, o atendimento específico não poderá ser feitos por policiais do sexo masculino mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei ou regulamento.
O descumprimento do disposto na lei vai respeitar as sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Conforme o texto, o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 180 dias.
